O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 9, a resolução 509/2014 do Contran, que obriga que as motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos saiam das fábricas equipadas com novos sistemas de frenagem.

As motos, motonetas, triciclos e quadriciclos com motores a combustão de tamanho inferior a 300 cilindradas, incluindo ciclomotores, ou cujos motores elétricos tenham potência inferior a 22 Kw deverão contar com sistema de frenagem combinada das rodas (CBS) ou opcionalmente o sistema antitravamento das rodas (ABS). Normalmente, o sistema CBS atua quando o piloto aciona isoladamente o freio traseiro e, automaticamente, o freio dianteiro também é acionado numa proporção ideal, mas a redação da resolução da a entender que o funcionamento combinado dos freios deverá ser sempre acionado pelo sistema.

Já as motos, motonetas, triciclos e quadriciclos com motor a combustão de tamanho igual ou superior a 300 cilindradas ou motor elétrico de potência igual ou superior a 22 Kw serão obrigadas a utilizar o ABS, o qual impede o travamento das rodas numa frenagem brusca.

Essas regras valem para motocicletas destinadas ao mercado brasileiro, produzidas aqui ou importadas.

De acordo com o cronograma, a nova regra deve ser implantada a partir das seguintes datas: 1º de janeiro de 2016 em 10% da produção ou importação; 1º de janeiro de 2017 em 30%; 1º de janeiro de 2018 em 60% e, finalmente, em 1º de janeiro de 2019 em 100%.

Ficaram excluídos dessa norma:

I - os veículos militares; 
II - os veículos de uso exclusivo fora de estrada; (portanto os quadriciclos também entram aqui, porque embora sejam citados na resolução junto com as motos, no Brasil não podem ser licenciados e são enquadrados como veículos agrícolas)
III - os ciclo-elétricos com potência até 4 kw e que não ultrapassem a velocidade de 50 km/h; (os ciclomotores não ficaram excluídos da obrigatoriedade de ABS e CBS)
IV – Os veículos de fabricação artesanal (desde que atendam todas as regulamentações exigidas pelos respectivos DETRAN estaduais)

Assim como aconteceu com a obrigatoriedade de ABS e Air Bags nos carros, os preços das motos também deverão sofre um aumento por conta da adição destes itens de segurança ativa.

Publicada em 12/12/2014 às 04:27:04